Política de Privacidade de Dados – RGPD

Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psíquica, genética, mental, económica , cultural ou social da pessoa singular.

Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável do processamento.

Processamento é qualquer operação, ou conjunto de operações sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, quer sejam efetuados ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Restrição de processamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu processamento no futuro.

Perfilamento significa qualquer forma de processamento automático de dados pessoais, consistindo no uso de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, designadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

Pseudonimização é o processamento de dados pessoais realizado de forma a que os dados pessoais já não possam ser atribuídos ao titular dos dados sem o recurso a informação adicional, desde que tal informação adicional seja guardada separadamente e sujeita a medidas técnicas e organizacionais para assegurar que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Responsável é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que individualmente ou em conjunto com outros determina os objetivos e meios de processamento dos dados pessoais; sempre que os fins e os meios de tal tratamento sejam determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro o responsável ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou do Estado-Membro.

Processador é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata de dados pessoais por conta do responsável do tratamento.

 

Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de ser um terceiro ou não. No entanto, autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito legal da União ou do Estado-Membro não são considerados destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas devem estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do processamento.

Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, que não sendo o titular dos dados, o responsável, o processador ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável ou processador, está autorizado a tratar dos dados pessoais.

Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados, através de uma declaração ou ação, aceita que os seus dados pessoais sejam tratados.

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